OS 10
PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA
Para uma
implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na
instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total
honestidade de propósitos. São eles:
a)
Filosofia e Estratégia Organizacional - A base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus
esforços, a Polícia, ao invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar,
junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los
em procedimentos de segurança;
b)
Comprometimento da Organização com a concessão de poder à Comunidade - Dentro da comunidade, os cidadão
devem participar, como plenos parceiros da polícia, dos direitos e das
responsabilidades envolvidas na identificação, priorização e solução dos
problemas;
c)
Policiamento Descentralizado e Personalizado - É necessário um policial plenamente envolvido com a
comunidade, conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades;
d)
Resolução Preventiva de Problemas a curto e a longo prazo – A idéia é que o policial não seja
acionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência. Com isso, o número de
chamadas do COPOM deve diminuir;
e) Ética,
Legalidade, Responsabilidade e Confiança - O Policiamento Comunitário pressupõe um novo contrato
entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do
respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade
e da confiança mútua que devem existir;
f)
Extensão do Mandato Policial - Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local,
com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos
de responsabilidade. O propósito, para que o Policial Comunitário possua o
poder, é perguntar-se:
- Isto
está correto para a comunidade?
- Isto
está correto para a segurança da minha região?
- Isto é
ético e legal?
- Isto é
algo que estou disposto a me responsabilizar?
- Isto é
condizente com os valores da Corporação?
Se a
resposta for Sim a todas essas perguntas, não peça permissão. Faça-o.
g) Ajuda
às pessoas com Necessidades Específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens,
idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um
compromisso inalienável do Policial Comunitário;
h)
Criatividade e apoio básico - Ter confiança nas pessoas que estão na linha de frente da
atuação policial, confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e
sobretudo na formação que recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas
para os problemas contemporâneos da comunidade;
i)
Mudança interna - O
Policiamento Comunitário exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo
toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos
currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se
projeta para 10 ou 15 anos;
j)
Construção do Futuro -
Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e
personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para
dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um
recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua
comunidade.
(Trecho retirado do livro do Curso
Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária/Grupo de Trabalho, Portaria
SENASP nº 014/2006 - Brasília – DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública –
SENASP. 2006 - páginas 197 e 198).
Faça o download do livro do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária
Assessoria de Comunicação do RONDA / BPCom
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