Foi publicada no Boletim do Comando
Geral da PMCE Nº 138, na última sexta-feira (20), a portaria Nº 03/2012 – GC/RONDA/BPCom/PMCE
que institui e regulamenta o “Procedimento Operacional Padrão” (POP)
a ser adotado no âmbito do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom) por
ocasião do atendimento de ocorrência de “Crimes Violentos Letais e Dolosos” (CVLD).
O
documento descreve, com detalhes, a forma como o policial militar do Ronda do
Quarteirão deve atuar no atendimento de ocorrências de homicídio e latrocínio,
no que diz respeito, principalmente, a preservação do
local de crime.
Além
das normas de conduta policial para atendimento de ocorrências violentas letais,
a portaria também estipula que os Supervisores de Núcleo de Policiamento Comunitário deverão,
obrigatoriamente, produzir Relatório Circunstanciado de Ocorrência (RCO),
acerca da incidência da ocorrência, tendo como base o banco de dados do Sistema
de Monitoramento Ronda (SMRD), bem como coletando informações dos policiais de
serviço na área Ronda em que se deu a ocorrência.
Tal relatório, deverá ser
remetido em até 02 (dois) dias úteis ao Orientador da respectiva Célula de
Policiamento Comunitário, cabendo a este a fiscalização, análise e adoção de
providências decorrentes, bem como o subsequente encaminhamento do Relatório ao
Comando do BPCom.
Em
seu Art. 2º, a portaria estipula as ações que o militar deve adotar desde o
momento em que recebe a ocorrência da CIOPS, até o instante da saída do policiamento
do local do crime violento letal e doloso.
A
portaria ainda traz em seu texto que, no atendimento de ocorrências de
homicídio e latrocínio, o policial deve adotar medidas preventivas, principalmente ao que diz respeito à
orientação de pessoas do povo e desinformados que por ventura tentem violar o
local do crime.
O flagrante delito
também foi abordado no documento. Segundo o texto da portaria, ocorrerá a
prisão em flagrante quando o acusado tiver sido perseguido, localizado e preso
poucas horas após o crime, tratando-se, portanto, da modalidade de flagrante
impróprio, embora o mesmo não tenha sido preso no momento do crime, nem
tampouco no local da infração.
Para
o Ten-Cel John Roosevelt Rogério de Alencar, Comandante do Ronda do Quarteirão,
a realização do policiamento comunitário da PMCE, desempenhado
pelo Programa Ronda do Quarteirão, deve ocorrer de forma eficiente e organizada,
sendo necessária a regulamentação dos padrões de rotina voltados para o
atendimento de determinadas ocorrências policiais.
“Temos
que passar uma real sensação de segurança pela presença comunitária, ostensiva
e preventiva do Ronda, a fim de identificarmos e resolvermos problemas de violência
social que afetam a segurança pública e a qualidade de vida dos cidadãos de
nosso Estado.”, considerou.
Assessoria
de Comunicação Social do Ronda / BPCom
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